1. Introdução
O Grupo Minas ("nós", "nosso") é o responsável pelo aplicativo Grupo Minas ("Aplicativo"), um programa de fidelidade destinado a prestadores de serviço parceiros (pintores, eletricistas e outros profissionais).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso Aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), as diretrizes da Google Play Store e da Apple App Store.
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde, solicitamos que não utilize o Aplicativo.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais para o funcionamento do Aplicativo:
| Dado | Obrigatório | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome completo | Sim | Identificação e personalização do perfil |
| Número de telefone | Sim | Autenticação, verificação de conta por SMS |
| Senha | Sim | Autenticação e segurança da conta |
| Data de nascimento | Sim | Cadastro e perfil do usuário |
| Endereço (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado) | Não | Perfil do usuário e entrega de prêmios resgatados |
| Foto de perfil | Não | Personalização visual do perfil |
| Token de notificação push | Não | Envio de notificações sobre prêmios e atualizações |
Dados coletados automaticamente
- Informações do dispositivo: modelo, sistema operacional e versão, identificador único do dispositivo (para notificações push)
- Dados de uso: interações com o Aplicativo, funcionalidades acessadas e erros técnicos
3. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Autenticação e segurança: criar e proteger sua conta, verificar sua identidade por SMS
- Funcionamento do programa de fidelidade: registrar pontos acumulados, processar resgates de prêmios e gerenciar seu nível no programa
- Comunicação: enviar notificações push sobre novos prêmios, promoções e atualizações do Aplicativo
- Entrega de prêmios: utilizar seu endereço para envio de produtos resgatados
- Suporte ao usuário: responder dúvidas e resolver problemas técnicos
- Melhoria do serviço: analisar dados de uso para aprimorar a experiência do Aplicativo
Não utilizamos seus dados para: venda a terceiros, criação de perfis publicitários, marketing de terceiros ou qualquer finalidade não descrita nesta Política.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:
Prestadores de serviço técnico
| Serviço | Provedor | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Notificações push | Firebase Cloud Messaging (Google) | Token do dispositivo | Entrega de notificações |
| Hospedagem e infraestrutura | Provedor de nuvem | Todos os dados da conta | Armazenamento seguro |
Obrigações legais
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, propriedade ou segurança do Grupo Minas e de seus usuários.
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o Aplicativo e nossos servidores utilizam HTTPS/TLS
- Senhas criptografadas: armazenadas com algoritmo de hash seguro (bcrypt), nunca em texto puro
- Tokens de autenticação: utilizamos JWT (JSON Web Tokens) com expiração, armazenados de forma segura no dispositivo via Expo SecureStore
- Acesso restrito: apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados em nossos servidores
- Banco de dados protegido: servidores com acesso controlado e backups regulares
Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em provedores de nuvem com infraestrutura segura e em conformidade com padrões internacionais de segurança.
6. Seus Direitos (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@apptus.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e de todos os dados associados a ela a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail acima. Após a confirmação, seus dados serão permanentemente removidos de nossos sistemas em até 30 dias, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7. Retenção de Dados
Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:
- Manter sua conta ativa e funcional no programa de fidelidade
- Cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias
- Resolver disputas ou exercer direitos em processos judiciais
Após a exclusão da conta ou encerramento do programa, seus dados serão eliminados em até 30 dias, exceto dados que devam ser retidos por exigência legal (como registros fiscais, que podem ser mantidos por até 5 anos).
8. Privacidade de Crianças e Adolescentes
O Aplicativo não é destinado a crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o consentimento adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho(a) forneceu dados ao Aplicativo, entre em contato conosco.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Aplicativo não utiliza cookies. No entanto, utilizamos as seguintes tecnologias:
- Tokens de sessão (JWT): armazenados de forma segura no dispositivo para manter sua sessão ativa
- Tokens de push notification: identificadores de dispositivo gerados pelo Firebase Cloud Messaging para envio de notificações
- Armazenamento seguro local: utilizamos o Expo SecureStore para armazenar dados sensíveis localmente no dispositivo, protegidos pelo sistema operacional
Nenhuma dessas tecnologias é utilizada para rastreamento publicitário ou criação de perfis de comportamento.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais. Quando houver alterações significativas:
- Enviaremos uma notificação push pelo Aplicativo
- Atualizaremos a data de vigência no topo desta página
- Disponibilizaremos a versão atualizada nesta mesma URL
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação da Política atualizada.
11. Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: privacidade@apptus.com.br
- Responsável: Grupo Minas
Também informamos que você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a LGPD.
12. Disposições Finais
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política é válida a partir de 11 de março de 2026.